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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:15

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Utilização de transporte público.

Necessidade de fundamentação idônea. Inocorrência. Ordem parcialmente concedida.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:00

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desnecessidade de transposição da fronteira.

Ordem denegada.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:25

Penal. Habeas corpus. Furto simples. Princípio da insignificância.

Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:35

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.

Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:03

Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas.

Paciente suposto integrante de organização criminosa, com função estratégica: seria o distribuidor da droga. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:25

Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime carcerário.

Deferimento do regime aberto pelo juízo das execuções. Cassação pelo tribunal a quo. Falta de comprovação de trabalho.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:08

Habeas corpus. Roubo e formação de quadrilha. Nulidade.

Intimação dos pacientes para o interrogatório na mesma data em que este foi realizado.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 11:55

Habeas corpus. Concussão, peculato e corrupção passiva. Condenação.

Exame aprofundado das provas. Reiteração das teses em habeas corpus. Inviabilidade. Regime prisional. Falta de interesse processual.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:30

Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.

Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais. Pena fixada acima do mínimo legal de forma fundamentada.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 12:15

Direito penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Corrupção ativa.

Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:00

Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.

Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 12:21

Habeas corpus. E-mail anônimo imputando a prática de crimes.

Órgão ministerial que realiza diligências prévias para a apuração da veracidade das informações. Colheita de indícios que permitem instauração de persecução penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 14:20

Habeas corpus. Tráfico internacional de substância entorpecente. Sentença condenatória.

Fragilidade do conjunto probatório. Decisão que encontra apoio em outros elementos colhidos sob o crivo do contraditório.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:38

Habeas corpus. Rufianismo e tráfico internacional de pessoas.

Matéria não apreciada pela corte de origem. Tema não suscitado pela defesa durante o curso da ação penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 15:50

Habeas corpus. Recurso de apelação criminal. Defensoria pública.

Intimação pessoal quanto à data do julgamento do recurso. Ausência. Eiva arguida após quase dois anos depois da intimação da decisão que manteve a condenação do paciente.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:12

Ex-policial militar condenado por homicídio tem habeas corpus negado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a ex-policial militar
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:27

Habeas corpus. Homicído duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo.

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do réu, se, por outro motivo, não estiver preso.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:51

Habeas corpus. Sentença condenatória. Artigo 288 do CP. Regime fechado.

Artigo 312 do Código de Processo Penal.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 19:39

TJSP concede habeas corpus a Mizael e Evandro

Os acusados pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima tiveram HC concedido.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:16

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico.

Vedação da liberdade provisória nos termos do art. 44 da Lei Antidrogas e art. 5º, XLIII,

Exibindo resultado de 2241 até 2260 de um total de 44482

Necessidade de fundamentação idônea. Inocorrência. Ordem parcialmente concedida.

Ordem denegada.

Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.

Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa.

Paciente suposto integrante de organização criminosa, com função estratégica: seria o distribuidor da droga. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Deferimento do regime aberto pelo juízo das execuções. Cassação pelo tribunal a quo. Falta de comprovação de trabalho.

Intimação dos pacientes para o interrogatório na mesma data em que este foi realizado.

Exame aprofundado das provas. Reiteração das teses em habeas corpus. Inviabilidade. Regime prisional. Falta de interesse processual.

Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais. Pena fixada acima do mínimo legal de forma fundamentada.

Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.

Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais.

Órgão ministerial que realiza diligências prévias para a apuração da veracidade das informações. Colheita de indícios que permitem instauração de persecução penal.

Fragilidade do conjunto probatório. Decisão que encontra apoio em outros elementos colhidos sob o crivo do contraditório.

Matéria não apreciada pela corte de origem. Tema não suscitado pela defesa durante o curso da ação penal.

Intimação pessoal quanto à data do julgamento do recurso. Ausência. Eiva arguida após quase dois anos depois da intimação da decisão que manteve a condenação do paciente.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a ex-policial militar

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do réu, se, por outro motivo, não estiver preso.

Artigo 312 do Código de Processo Penal.

Os acusados pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima tiveram HC concedido.

Vedação da liberdade provisória nos termos do art. 44 da Lei Antidrogas e art. 5º, XLIII,

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